ATA DA 7ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 9 dias do mês de abril de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a sétima reunião plenária ordinária do primeiro período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Na sequência foi efetuada a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida no dia 2 de abril de 2018 que foi aprovada por 10 votos, abstendo-se de votar o vereador Tim Maritaca por estar ausente de parte daquela reunião. Continuando, o Presidente informou que o Sr. Alvair Ferreira Rabelo havia se inscrito para uso da Tribuna Livre para falar sobre "Segurança e Saúde Pública". Dada a palavra ao orador para suas considerações, extraiu-se o que segue: “que a Comunidade de Ribeirão do Cervo é muito unida e organizada, mas é muito esquecida pelo Poder Público; que há muito tempo não há enfermeiro periódico na comunidade; que atualmente vai um enfermeiro em "algum" dia da semana, por curto prazo, porque, após, ainda atende a comunidade de Ribeirão de São Vicente; que a comunidade precisa de um Enfermeiro que esteja lá todos os dias e vá periodicamente nas casas de idosos, enfermos, pessoas com pressão alta e grávidas, pois estes precisam de acompanhamento constante; que caso os moradores da comunidade precisem de medicamentos, tem que "adivinhar" o dia que o posto está aberto; que o atendimento médico está suspenso há mais de dois meses na comunidade; que se sabe que a saúde pública é deficiente e precária, mas nem a isso a comunidade está tendo direito; que o prefeito prometeu resolver o problema da falta de médico e a comunidade espera que seja resolvido o mais rápido possível; que aos vereadores apurem e fiscalizem esta situação da comunidade e ajudem a solucionar estas deficiências; que a comunidade merece o mesmo respeito e dignidade que as outras comunidades; que em relação à Segurança Pública há algum tempo a comunidade passou por momentos aterrorizantes devido ao grande número de assaltos; que a um tempo atrás a comunidade realizou uma reunião com alguns vereadores e eles disseram que não podiam fazer nada para ajudar em relação à segurança e o prefeito também falou a mesma coisa; que em 2017, cansados de tanta violência, a comunidade se uniu e procurou o Tenente Sales, o qual deu apoio e esperança e os convenceu de que, com interação entre polícia e comunidade poderia enfrentar essa situação; que a partir daí, integrantes da comunidade estudaram o projeto "Comunidades Rurais Protegidas" e obteve-se bons resultados; que a Patrulha Rural vai periodicamente fazer rondas na comunidades; que apesar do sucesso do projeto, sabe-se que ainda não é o suficiente, pois nos últimos dias houve quatro assaltos na região à mão armada; que a comunidade está lutando para melhorar e aperfeiçoar ainda mais o projeto e já gastou-se quase R$ 8000,00 (oito mil reais) com instalação de câmeras de vigilância comunitária; que a comunidade espera que tanto o Legislativo quanto o Executivo ajudem a aprimorar o projeto; que o Prefeito recuperou as estradas e isso agiliza o trabalho da PM para atender; que a comunidade pretende realizar uma reunião com vereadores, prefeitos, Polícia Militar e liderança para expor o projeto de segurança e espera-se que isso seja possível, já que a união faz a força; que independente de cargo, condição social e partido político, a comunidade pede a todos os políticos que visitem-nas para atender e entender suas necessidades". Aberta a palavra aos vereadores todos manifestaram. O Presidente agradeceu pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber todos que dele precisarem. Passado à Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, dirigidas ao Executivo local, do ano de 2018: Requerimento de no : 8 - " requer que informe a este Legislativo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica Municipal, o envio a este Legislativo de cópia do Processo Licitatório nº 243/2015 - Pregão Presencial nº 025/2015", de autoria do vereador Tim Maritaca; Requerimento nº: 9 - " requer que informe a este Poder se houve penalidade(s) administrativa(s) aplicada(s) a empresas responsáveis pela execução de obras de pavimentação de vias do Município, de janeiro de 2013 até a data de resposta deste requerimento, detalhando qual foi a penalização, a motivação/fundamentação e o nome da penalizada" de autoria do vereador Tim Maritaca; Indicações de nos : 36 - "sugere que viabilize a recuperação das estradas que dão acesso aos povoados de Matias, Formiguinha, Bocaina, São Bento e ao "Ifinho", através de patrolamento”, de autoria do vereador Tim Maritaca; 37 - "sugere a iluminação da Av. Bandeirantes, no trecho que se inicia na ASIMEC até a Rua São Lucas, no Bairro Industrial Marcelino Corradi, nesta cidade" de autoria do vereador Fernando Tolentino; Moções de nos: 2 -“MOÇÃO CONGRATULATÓRIA" ao Jornal Tribuna de Cláudio pelos 15 anos de relevantes serviços prestados à comunidade claudiense", de autoria dos vereadores Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino,Geraldo Lázaro dos santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; 3 - “MOÇÃO CONGRATULATÓRIA” aos integrantes do Espetáculo "MANJEDOURA" por valorizarem a arte cênica no município de Cláudio", de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Ao término da leitura de cada proposição foram elas colocadas em discussão, havendo manifestação conforme a seguir: Tim Maritaca e Maurilo Marcelino Tomaz manifestaram em todos os Requerimentos e Indicações; Geraldo Lázaro dos Santos e Fernando Tolentino manifestaram na Indicação nº 37; Cláudio Tolentino manifestou nos 2 Requerimentos; Evandro da Silva Oliveira quanto ao Requerimento nº 9. Heriberto Tavares Amaral e Geny Gonçalves de Melo manifestaram na indicação nº 36; Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira manifestou na Moção nº 3. Quanto à votação os Requerimento e Indicações foram aprovados por nove votos, ausente do plenário no momento das votações o vereador Reginaldo Teixeira Santos; a Moção nº 2 foi aprovado por oito votos, ausente do plenário no momento da votação os vereadores Tim Maritaca e Reginaldo Teixeira Santos . A Moção nº 3 foi aprovada por dez votos. Continuando o Presidente informou que havia encerrado o prazo do pedido de vista do vereador Maurilo Marcelino Tomaz quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2018 que “Abre vagas, revoga cargos e altera dispositivos das Leis Complementares de nos 40 e 41, de 4 de abril de 2012 e da Lei Complementar nº 9, de 7 de abril de 2008 e determina outras providências" de autoria do Executivo e solicitou que o mesmo apresentasse suas considerações sobre a proposição em referência. O vereador solicitou prosseguimento da votação. Em seguida informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 do Regimento Interno e art. 28 da Lei Orgânica Municipal, referido projeto estando dispensada a leitura da matéria e do correspondente parecer das comissões uma vez que já haviam sido realizadas em reunião anterior. Passado ao primeiro turno de discussão e votação, manifestou o vereador Evandro da Silva Oliveira e o projeto foi aprovado por nove votos, votando contra a vereadora Geny Gonçalves de Melo. O vereador Cláudio Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Colocado em segunda discussão, ninguém manifestou; colocado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018 foi aprovado por oito votos, votando contra os vereadores Tim Maritaca e Geny Gonçalves de Melo. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei Complementar originária do Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. No encerramento fizeram uso da palavra os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Cláudio Tolentino e Reginaldo Teixeira Santos e o líder e vice- líder do Prefeito, respectivamente Heriberto Tavares Amaral e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição, pela Casa dos Ofícios de nos: 73,75 a 78 e 80/2018/CMC do gabinete da Presidência; Também informou sobre o recebimento das seguintes correspondências: ofícios de nos: 72/AGM/2018 do Executivo, 10/2018 da Chefe do Depto de Contabilidade do Executivo;39/2018 do Sintram; e-mail da Caixa Econômica Federal;e requerimento da Sra. Valdilene Gonçalves Machado. Foram lidos na íntegra os ofícios nos 69 a 71/AGM/2018 do Chefe do Executivo e convite da FETAEMG. Por fim, o Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou os senhores edis para a reunião plenária ordinária do dia 16 de abril às 18h na Casa; Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 16 de abril de 2018.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________