ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 21 dias do mês de março de 2018, às dezessete horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulino Dutra Alves”; foi realizada a 1ª audiência pública do 1º período, da 2ª sessão legislativa, da 24ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, sob a Presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos que, inicialmente, convidou a todos para fazerem a oração do Pai-nosso. Em seguida o Secretário da Casa, vereador Fernando Tolentino, procedeu à chamada, sendo registrada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Ausente o vereador Cláudio Tolentino. Verificado o quorum regimental, o Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou aberta a audiência e esclareceu que a mesma se destinaria à apresentação, pela Secretaria de Saúde de Cláudio, do Relatório do 3º quadrimestre de gestão, do referido Órgão, referente ao exercício de 2017, relatório Anual de Gestão do ano de 2017, do plano Municipal de Saúde 2018 - 2021 e programação anual de saúde 2018. Ato contínuo convidou para tomar assento à Mesa o Excelentíssimo Senhor Prefeito, José Rodrigues Barroso de Araújo e o Senhor João Carlos Vilela Marques – Secretário Municipal da Saúde. O Presidente esclareceu como se desenvolveria a audiência e, logo em seguida, foi passada a palavra ao Sr. João Carlos, o qual esclareceu, inicialmente, que o objetivo da audiência era apresentar metas estabelecidas, resultados alcançados e a aplicação de recursos dos gestores do Sistema Único de Saúde, procurando apresentar uma síntese da gestão de 2017, sendo sua concepção essencialmente fundamentada nos relatórios de atividades desenvolvidas no decorrer do ano de 2017, contribuindo para aumentar a transparência da administração pública e para a melhoria contínua dos processos e dos resultados alcançados necessários à construção de um estado de bem estar social e de qualidade de vida para os cidadãos claudienses. Disse que a previsão inicial para as receitas de impostos líquidas foi no valor de R$7.732.135,00 (sete milhões, setecentos e trinta e dois mil, cento e trinta e cinco reais) sendo efetuado o repasse no valor de R$ 6.601.005,15 (seis milhões, seiscentos e um mil reais e quinze centavos) até o 3º quadrimestre, o que representa 85,37% (oitenta e cinco inteiros e trinta e sete centésimos por cento) da previsão inicial, concluindo-se que veio um milhão a menos de repasse. As transferências constitucionais e legais previstas foram no valor de R$ 40.228.000,00 (quarenta milhões e duzentos e vinte e oito mil reais) e realizadas no valor de R$ 33.868.531,07 (trinta e três milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e um reais e sete centavos). Concluindo-se foram aplicados 26,56% (vinte e seis inteiros e cinquenta e cinquenta e seis décimo por cento) da receita líquida de impostos e transferência constitucionais - superior aos 15% (quinze por cento) previsto na CF. Foi também exposto pelo Secretário, dados demográficos e de morbimortalidade, nos quais se verificou que a mortalidade apresentou maior proporção no grupo de doenças do aparelho circulatório, seguida das neoplasias e de doenças do aparelho respiratório, depois causas externas e aparelho digestivo. As condições referentes à gravidez, parto e puerpério configuraram a causa mais frequente de internações naturais, já que os serviços de maternidade funcionam no hospital do município. Verificou-se também que as outras causas mais frequentes de internações no ano de 2017 foram as doenças do aparelho digestivo, seguidas das doenças do aparelho respiratório e circulatório e algumas outras consequências de causas externas, totalizando em 1.926 (um mil, novecentos e vinte e seis) casos de internação no ano de 2017. O orçamento previsto com a saúde em 2017, apresentado pelo Executivo foi de R$17.200.780,00 (dezessete milhões, duzentos mil e setecentos e oitenta reais) sendo gastos R$18.582.585,66 (dezoito milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). O município é responsável pela gestão de 55,56% dos estabelecimentos de saúde, 27,78% é de responsabilidade do Estado e 16,57% são administrados pelo município em parceria com o Estado.Verifica-se que no município existem em média 30% da população que aderem a planos privados de saúde, justificando a importância da dupla gestão, pública e privada. A rede física de saúde pública com o crescimento da população, endireita-se para em um prazo médio, a necessidade da abertura de pelo menos mais uma Estratégia de Saúde da Família e ampliação de serviços laboratoriais. O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica realizou 1.863 (um mil, oitocentos e sessenta e três) procedimentos ambulatoriais e o I.CISMEP realizou 893 (oitocentos e noventa e três) atendimentos durante o ano de 2017. Em seguida o Sr. João Carlos deu início à explanação sobre a "Programação Anual de Saúde - 2018", Extraindo-se o que segue: "A previsão orçamentária na Lei Orçamentária anual - 2018 é no valor de R$18.080.469,00 (dezoito milhões, oitenta mil, quatrocentos e sessenta e nove reais), destacando-se o valor de R$4.031.500,00(quatro milhões, trinta e um mil e quinhentos reais) com a manutenção das atividades das Equipes de Saúde da Família, sendo a maior despesa que a saúde possui". Fez também um apanhado sobre o percentual de recursos próprios aplicados em saúde desde 2004 pelo município de Cláudio, observando-se gradativo aumento até o ano de 2017. Houve a apresentação do Plano Municipal de Saúde elaborado para o quadriênio 2018-2021, em conjunto com a sociedade, o Executivo e o Conselho Municipal de Saúde, cuja finalidade é de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros disponibilizados de forma tripartite e forma de controle de fiscalização da execução. Concluída a apresentação, a palavra foi conferida aos edis e manifestaram: Maurilo Marcelino Tomaz, Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino e Heitor de Sousa Ribeiro e o Presidente. O Prefeito do Município também respondeu aos questionamentos dos vereadores. Registre-se que os vereadores Tim Maritaca e Heitor de Sousa Ribeiro, retiraram-se durante a explanação, o primeiro justificando ter um compromisso anteriormente agendado na Câmara Municipal de Divinópolis e o segundo por estar matriculado em um curso com início naquele horário. Subsequentemente o secretário de saúde agradeceu a atenção de todos e se colocou à disposição para demais esclarecimentos. O Presidente da Casa prestou agradecimentos aos referidos senhores e, por fim, declarou encerrada a audiência. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores assinada. Cláudio, 02 de abril de 2018.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice - presidente: ________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________