Ata da 12ª Reunião Ordinária do segundo período

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Segunda, 21 Outubro 2019

Ata da 12ª Reunião Ordinária do segundo período

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ATA DA 12ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 21 dias do mês de outubro de 2019, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima segunda reunião plenária ordinária do segundo período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais;devido à ausência justificada do Presidente da Casa, vereador Cláudio Tolentino, os trabalhos foram dirigidos pelo vereador Heitor de Sousa Ribeiro, na condição de Vice-presidentee secretariadapelavereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores:Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santose Tim Maritaca; ausente os vereadores Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos e o Presidente da Casa e Cláudio Tolentino, devidamente justificados. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pela vereadora Geny Gonçalves de Melo. Na sequência foram realizadas as leituras e votações das atas da Reunião Solenee ReuniãoPlenária Ordinária, ocorridas em 09 e 14 de outubro de 2019, respectivamente, sendo a primeira aprovada por oito votos e a segunda por sete votos, abstendo-se de votar nesta a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira por estar ausente daquela reunião. Passado à Ordem do Dia, o presidente informou que havia encerrado o prazo do sobrestamento concedido à vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveirado Projeto de Lei Complementar nº 7/2019 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 4 de abril de 2012 e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo, o qual estava acompanhado da Emenda nº 1 Supressiva de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos e Emenda nº 2 Modificativa de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e observou que até o vencimento do prazo do sobrestamento no dia 16 de outubro de 2019 e até o fechamento da pauta daquela reunião não havia sido protocolizado o relatório conclusivo à matéria. A referida vereadora procedeu à leitura de seu relatório conclusivo referente ao pedido de sobrestamento ao Projeto em comento e o após o presidente observou que o vereador Geraldo Lázaro dos Santos, através do Ofício nº 7/2019/CMC/GLS, pediu a retirada de tramitação da Emenda nº 2 Modificativa de sua autoria ao PLC Nº 7/2019 e em razão de sua ausência, comunicada através do Ofício 26/2019/CMC/CT e também considerando que o pedido de retirada inclui-se no conceito de requerimento que por sua vez é abrangido no conceito de proposição, na conformidade dos arts.: 148, 195, 196, 201, II do RI, não seria possível apreciar, na ocasião, o pedido de retirada da referida Emenda nº 2 Modificativa e consequentemente o Projeto de Lei Complementar nº 7/2019 acompanhado de proposições acessórias. Continuando o presidente informou que havia encerrado o prazo do sobrestamento concedido à vereadora Rosemary do Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41, de 4 de abril de 2012 e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo, o qual estava acompanhado das Emendas de n^os1 Supressiva de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos e nº 2 Modificativa de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e observou que até o vencimento do prazo do sobrestamento no dia 16 de outubro de 2019 e até o fechamento da pauta da reunião não havia sido protocolizado o relatório conclusivo à matéria. A vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveiraprocedeu à leitura de seu relatório conclusivo referente ao pedido de sobrestamento ao Projeto em comento e após o presidente observou que o vereador Geraldo Lázaro dos Santos, através do Ofício nº 8/2019/CMC/GLS, também pediu a retirada de tramitação da Emenda nº 2 Modificativa de sua autoria ao PLC nº 8/2019 e em razão de sua ausência não seria possível apreciar, nesta ocasião, o pedido de retirada da referida Emenda nº 2 e consequentemente o Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 acompanhado de proposições acessórias. No encerramento, manifestaram os vereadores Reginaldo Teixeira Santos, Maurilo Marcelino Tomaz e Tim Maritaca.Prosseguindo a Secretáriainformou sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de n^os 273, 276, 278 a 280/2019/CMC do Gabinete da Presidência e 29/2019/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino e 9/2019/CMC/GGM da vereadora Geny Gonçalves de Melo. Dando continuidade o Presidente convocou osvereadores para a reunião Solene agendada para o próximo dia 24, às 18h, destinada à entrega de Moção Congratulatória à UEMG e para a reunião Plenária Ordinária agendada para o dia 28 de outubro de 2019, às 18h, ambas neste plenário. Por fim agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 4 de novembro de 2019.