Ata da 14ª Reunião Ordinária do segundo período

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Segunda, 11 Novembro 2019

Ata da 14ª Reunião Ordinária do segundo período

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ATA DA 14ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 11 dias do mês de novembro de 2019, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima quarta reunião plenária ordinária do segundo período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais;sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariadapela vereadoraRosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores:Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino,Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos.Ausente o vereador Tim Maritaca, devidamente justificado. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Fernando Tolentino. Na sequência foram realizadas as leituras e votações das atas da Audiência Pública e ReuniãoPlenária Ordinária, ocorridas em 31 de outubro e 04 de novembro de 2019, respectivamente, sendo a primeira aprovada por 10 votos e a segunda foi aprovada por nove votos, abstendo de votar o vereador Fernando Tolentino por estar ausente daquela reunião. Passado à Ordem do Dia, o vereador Maurilo Marcelino Tomaz solicitou a inversão de pauta para que fosse apreciado primeiramente o Projeto de Lei nº 37/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar de sua destinação original e a alienar, por doação, imóvel urbano de sua propriedade na forma que especifica, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, sendo seu pedido acatado por todos. A vereadora Geny procedeu à leitura do Parecer nº 54/2019 das comissões à matéria em referência e em seguida o Projeto 37/2019 foi colocado em primeira discussão e votação, manifestando os vereadores, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Geraldo Lázaro dos Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Evandro da Silva Oliveira e Heitor de Sousa Ribeiro e foi aprovado por nove votos.O vereador Fernando Tolentino , ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno do projeto em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por nove votos. Então, o projeto em tela foi colocado em segunda discussão e votação, não havendo manifestação e foi aprovado por nove votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projetoem comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por nove votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei n° 37/2019 aprovado, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. Após foram apreciadas as seguintes Indicações do ano de 2019, dirigidas ao Executivo local: Indicações n^os: 97 – que “sugere a construção de um quebra-molas na altura do n° 60 da Rua Beija Flor, Bairro Dona Lôde, nesta cidade”; 100 – que “sugere o asfaltamento na Travessa Paraná, no Centro desta cidade”; 101- que “sugere a instalação de uma lixeira (modelo que julgar conveniente) na Rua Ezequias Leonardo, esquina com Alcendino Resende, Parque Industrial Paulino Prado, nesta cidade”;102 – “sugere que viabilize a definição de ponto de ônibus na Av. Uberlândia, em frente à “Mercearia do Edvar”, Bairro Serra Verde, nesta cidade”, todas de autoria do vereador Fernando Tolentino. Colocadas em discussão, houve a manifestação do autor quanto à Indicação n^os 101 e colocadas em votação todas as Indicações foram aprovadas por nove votos. Observe-se que, embora estivesse na pauta o Requerimento nº 32/2019, este não foi apreciado devido à ausência do autor, vereador Tim Maritaca. No encerramento não houve manifestação. Prosseguindo a Secretáriainformou sobre a expedição, pela Câmara, da Circular nº 20/2019/CMC e dos Ofícios de n^os 288 a 291/2019/CMC do Gabinete da Presidência, 6/2019/CMC/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos, 38/2019/CMC/TM do vereador Tim Maritaca e 10 e 11/2019/CMC/GGM. Também informou sobre o recebimento, pela Casa, dos ofícios n^os: 508, 511 e 512/2019/PJ Cláudio da Promotoria de Justiça;111 e 117/AGM/2019 do Executivo Local e 116/2019 da Chefe do Departamento Municipal do Meio Ambiente . Foram lidos na íntegra o convite da Escola Sagrado Coração de Jesus e os ofícios n^os: 107 a 110,113,114/2019 do Executivo local. Dando continuidade o Presidente convocou osvereadores para a reunião Plenária Ordinária agendada para o dia 18 de novembro de 2019, às 18h, ambas neste plenário. Por fim agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 18 de novembro de 2019.