ATA DA 24ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

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Segunda, 15 Agosto 2022

ATA DA 24ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

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ATA DA 24ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 15 dias do mês de agosto de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 24ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental; ausente Julinho, tendo o Presidente informado que justificadamente. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a execução do Hino a Cláudio, leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Kedo; foi lida e aprovada, por 10 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 08/08/2022; foram distribuídos, para análise e emissão de parecer das comissões competentes, os Vetos do Poder Executivo às Proposições de Lei de n.^os 23/2022 - “Dispõe sobre Política Pública de apoio às pessoas com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais” e 24/2022 - “Estabelece a desafetação do bem público especificado e autoriza doação à entidade sem fins lucrativos, na forma que especifica”, distribuídos, respectivamente, às Comissões Especiais instituídas pelas Portarias de n.^os 49 e 50/2022 e também foi distribuído o Projeto de Lei 41/2022 - “Dá nomeação ao Próprio Público que especifica”, de autoria do vereador Simental, tendo os vereadores dispensado a leitura das matérias para que fosse realizada na reunião das comissões quando da análise das mesmas. Na Ordem do Dia, foi apreciado, inicialmente, e aprovado por 10 votos, a solicitação do Poder Executivo de apreciação em Regime de Urgência do Projeto de Lei n.º 36/2022 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”, não havendo manifestação dos edis. Também foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2022. Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de n.^os: 48 – “requer listagem dos lotes do Parque Industrial ‘Gilberto José de Freitas’ [...]”, de autoria do vereador Darley Lopes; 49 – “requer cópia de todos os contratos em vigor referentes ao transporte escolar no Município de Cláudio/MG [...], do vereador Fernando Tolentino e 50 – “requer que informe se foi ou estão realizados estudos para descongestionar o trânsito no cruzamento da Av. Coronel da Silva Guimarães com a Rodovia MG 260 [...]”, dos vereadores Darley Lopes e Fernando Tolentino; Indicações também dirigidas ao Executivo local de n.^os: 135 – “sugere que sejam realizados estudos e, constatada a viabilidade, altere o lado em que se pode estacionar na Rua Cataguáses [...]” e 140 – “sugere que seja produzido projeto ou desenho técnico em atendimento a Indicações [...], ambas do vereador Caio Rodrigues; 139 – “sugere que realize obras de contenção (gabiões) no córrego que passa próximo a Rua Uberaba, no Bairro Capelinha [...], do vereador Darley Lopes; 141 – “sugere que sejam realizados estudos e implementadas ações com objetivo de melhorar a sinalização da entrada chamada ‘Capão da Rocinha’ [...]”, dos vereadores Caio Rodrigues e Maurilo do Sindicato; 142 – “sugere que viabilize a instalação de antena de telefonia móvel, com cobertura de internet, na Comunidade Rural de Sete Lagoas [...]” e 143 – sugere a revitalização do campo de futebol do Povoado da Rocinha [...]”, estas duas do vereador Maurilo do Sindicato e 144 – “sugere a construção de ‘trafic calming’ na Rodovia MG 260, altura do Parque Industrial II, em frente à empresa Cecoti [...]”, do vereador Tim Maritaca; Requerimento sem numeração, de autoria de todos os vereadores, de inclusão imediata em pauta de deliberação dos Projetos de Resolução de n.^os 3 e 4; Projeto de Decreto Legislativo n.º 4; Projetos de Resolução de n.^os 3 e 4, ambos de autoria da Mesa Diretora da Câmara e Projeto de Lei n.º 30. Na discussão das proposições discorreram os respectivos autores sobre o Requerimento n.º 48 e Indicações de n.^os 140, 142, 143, tendo manifestado também sobre o Requerimento Tim Maritaca e quanto à Indicação 142 também manifestaram Evandro da Ambulância, Sargento Moisés e Caio Rodrigues; sobre o Projeto de Decreto Legislativo manifestaram Maurilo do Sindicato e Evandro da Ambulância, quanto ao Projeto de Lei Complementar n.º 16 os vereadores Caio Rodrigues e Tim Maritaca, referente ao Projeto de Lei n.º 30 discorreram Maurilo do Sindicato, Evandro da Ambulância e Tim Maritaca e sobre às demais proposições apreciadas não houve manifestação. A votação do Projeto de Decreto Legislativo foi pelo processo nominal e das demais proposições pelo processo simbólico, sendo os Requerimentos, as Indicações, Projeto de Decreto Legislativo e Projeto de Lei n.º 30 apreciados em turno único e os Projetos de Resolução de n.^os 3 e 4 foram apreciados em dois turnos. Foi aprovado, por 10 votos, o Projeto de Decreto Legislativo; por 08 votos, o Requerimento n.º 48, ausente do plenário no momento da votação Caio Rodrigues e Projeto de Resolução n.º 3, ausente do plenário no momento das duas votações deste projeto o vereador Kedo; as demais proposições foram aprovadas por 09 votos. Referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 16/2022, o qual também constava da pauta para apreciação, houve a leitura do correspondente parecer das comissões e permaneceu em tramitação com vista do vereador Tim Maritaca. No encerramento, usaram da palavra Marcos Paulo Dutra, Sargento Moisés, Kedo, Caio Rodrigues e Evandro da Ambulância. Após, o secretário informou sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de n.^os 158 a 171/2022/CMC e Circulares de n.^os 18, 20, 21 e 22/2022/CMC do gabinete da Presidência. Também informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de n.^os 17/2022 do Departamento de Contabilidade, GP 195/2022, 199 e 200/2022, 145, 148, 149, 151, 153, 154, 155, 162 e 164/AGM/2022; demais correspondências: Ofício sem numeração do sr. Isaías Rodrigues Canhestro, comunicação sem numeração da empresa LUCS Promoções Ltda., Requerimento sem numeração da servidora Kissila Lara Toledo de Faria e Comunicado sem numeração do servidor Adalberto Lopes Castro protocolizados na Câmara sob os n.^os 9387, 9397, 9320 e 9400, respectivamente, Ofício 106/2022-139ª Cia. PM/3º Pel. PM da Polícia Militar, e-mail do sr. William José de Sousa/IBGE e Ofício 87/2022/PJ Cláudio do Ministério Público de Minas Gerais. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Solene no dia 17/08/2022, às 19h, no Centro Cultural Cláudio Nogueira Azevedo, destinada à entrega de Moções Congratulatórias e para a Reunião Plenária Ordinária no dia 22/08/2022, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 22 de agosto de 2022.