ATA DA 25ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 22 dias do mês de agosto de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 25ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Marcos Paulo Dutra; foram lidas e votadas as Atas da Reunião Plenária Ordinária e Reunião Solene ocorridas em 15 e 17/08/2022, respectivamente, sendo a primeira ata aprovada por 07 votos e a segunda por 08 votos, ausentes do plenário, no momento das votações de ambas, Darley Lopes, Kedo e Simental e se absteve de votar a ata da reunião do dia 15/08/2022 o vereador Julinho por não ter participado daquela reunião. Também houve utilização da Tribuna Livre pela sra. Andrea Aparecida Santos Rodrigues que fez uma sucinta exposição da atual situação da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL/Cláudio e solicitou apoio para a manutenção da mesma”, tendo todos os vereadores se manifestado sobre as considerações da oradora e foi distribuído, para análise e emissão de parecer das comissões competentes, o Projeto de Lei Complementar n.º 29/2022 que “Altera Anexos da Lei Complementar n.º 41, de 4 de abril de 2012”, de autoria do Poder Executivo, tendo os vereadores dispensado a leitura da matéria para que fosse realizada na reunião das comissões quando da análise da mesma. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2022. Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de n.^os: 51 – “requer relação de todos os bens (móveis e imóveis) tombados, inventariados e/ou registrados como patrimônio do Município de Cláudio/MG”, de autoria do vereador Caio Rodrigues; 52 – “requer que informe se os prédios de propriedade e/ou locados pelo Município contam com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro – AVCB atualizado [...]” e 53 – “requer que apure junto à empresa responsável pelo transporte público coletivo urbano e rural do Município (Tarifa Zero), o porquê não houve a prestação de serviços nos dias e horários a seguir [...]”, estes dois de autoria do vereador Sargento Moisés; Indicações também dirigidas ao Poder Executivo de n.^os: 145 – “sugere instalação de uma lixeira coletiva na Rua Goiás [...]”; 146 – “sugere instalação de bueiro no trecho da Rua Goiás [...]”, ambas do vereador Sargento Moisés; 147 – “sugere que seja instalada energia elétrica no local conhecido como ‘ponte do Zizinho’[...]” e 149 – “sugere estudos e, constatada a viabilidade, instale semáforo no cruzamento da Av. Joaquim da Silva Guimarães com a MG-260 [...]”, estas duas de autoria do vereador Caio Rodrigues; 148 – “sugere que inclua no calendário de Obras deste Município a pavimentação asfáltica do trecho final da Rua São Francisco [...]”, do vereador Simental;  150 – “sugere que seja providenciada manutenção, incluindo irrigação, plantio de flores e outras plantas [...]”, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância e Sargento Moisés; 152 – “sugere melhorias/reforma, inclusive com a colocação de novos brinquedos, no parquinho da Escola Municipal Maria Dias Coelho [...]”, dos vereadores Caio Rodrigues e Simental; Moções de n.^os 22 e 23, Congratulatórias, a primeira à “Corporação Musical Harmonia Celeste, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade claudiense”, de autoria do vereador Sargento Moisés e a segunda à “sra. Patrícia Alves Lopes Araújo, pela participação efetiva em ações e eventos que engrandecem a comunidade claudiense, inclusive na área educacional”, de autoria do vereador Caio Rodrigues; Requerimento sem numeração subscrito pelos edis integrantes da Câmara, com exceção do vereador Fernando Tolentino, de “inclusão imediata em pauta de deliberação” do Projeto de Lei n.º 36/2022; Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n.^os 36/2022 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente” e 35/2022 – “Dispõe sobre o remanejamento parcial da programação orçamentária oriunda da Emenda Parlamentar Impositiva n.º 15, apresentada à Lei n.º 1.721, de 28 de dezembro de 2021”. Na discussão das proposições discorreram os respectivos autores sobre os Requerimentos de n.^os 51 a 53 e Indicações de n.^os 147 e 152, tendo manifestado também sobre o Requerimento n.º 52 o vereador Tim Maritaca, na discussão do requerimento de inclusão imediata em pauta de votação manifestaram Tim Maritaca e Evandro da Ambulância, tendo este último edil observado que “havia solicitado vista do Projeto de Lei 36/2022, em reunião anterior, preocupado com o público, para que fosse esclarecido que a Câmara não estava pedindo mais R$ 425.000,00 para o Executivo, tratando-se tão somente de movimentação financeira dentro do orçamento do Legislativo”; sobre a Indicação n.º 146 manifestou Marcos Paulo Dutra e sobre a Indicação n.º 152 também discorreram Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra; referente às Moções manifestaram Sargento Moisés, Caio Rodrigues, Darley Lopes, Simental, Maurilo do Sindicato, Marcos Paulo Dutra e Tim Maritaca; tendo manifestado também sobre a Moção n.º 23 Evandro da Ambulância e na discussão do Projeto de Lei n.º 35 dissertaram Julinho, Kedo e Darley Lopes. A votação das proposições apreciadas se deu pelo processo simbólico, sendo os Requerimentos, as Indicações e as Moções apreciados em turno único e os Projetos de Lei de n.^os 35 e 36 foram apreciados em dois turnos. Foi aprovado, por 07 votos, nos dois turnos, o Projeto de Lei n.º 35, ausentes do plenário no momento das votações Julinho, Kedo e Darley Lopes; por 08 e 09 votos, em 1º e 2º turno, respectivamente, o Projeto de Lei n.º 36, ausente do plenário no momento de ambas as votações Julinho e também estava ausente na primeira votação Fernando Tolentino; foram aprovados por 09 votos, em turno único, o requerimento de inclusão imediata em pauta de votação e Moção n.º 23, ausente no momentos das votações Julinho e as demais proposições apreciadas foram aprovadas por 10 votos. No encerramento, usaram da palavra Darley Lopes e Sargento Moisés. Após, o secretário informou sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de n.^os 172 a 175/2022/CMC do gabinete da Presidência, 15/2022/CMC/CLJR da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; 5/2022/CMC/MMT e 06/2022/CMA/MS do vereador Maurilo do Sindicato, 05/2022/CMC/J, 06/2022/SM, 7/2022/MPD, 14/2022/CMC/S e 16/2022/CMC/EA dos vereadores Julinho, Sargento Moisés, Marcos Paulo Dutra, Simental e Evandro da Ambulância, respectivamente, 18 e 21/2022/CMC/CR do vereador Caio Rodrigues, 19 e 20/2022/CMC/CR dos vereadores Caio Rodrigues e Maurilo do Sindicato, 21/2022/CMC/TM dos vereadores Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Kedo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca, 29 e 32/2022/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino. Também informou sobre o recebimento dos Ofícios de n.^os GP/212/2022 do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG, 1/2022 do Conselho do Senhor Bom Jesus – povoado de Bocaina – Cláudio/MG e 659/2022-GRDV da Copasa. Registre-se que o vereador Julinho, com a autorização do Presidente, se ausentou do plenário após o encerramento da discussão da Moção n.º 22, não retornando até o encerramento da reunião. Por derradeiro, o Presidente informou sobre a Reunião Solene no dia 23/08/2022, às 19h, no Centro Cultural Cláudio Nogueira Azevedo, destinada à entrega da Comenda Joaquim da Silva Guimarães “Quinca Barão” e convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária no dia 05/09/2022, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 05 de setembro de 2022.

Adalberto Lopes Castro                           Técnico Legislativo: __________________________

Tim Maritaca                                            Presidente: ___________________________________

Evandro da Ambulância                           Vice-presidente: _______________________________

Marcos Paulo Dutra                                 1º Secretário: _________________________________

Maurilo do Sindicato                                2º Secretário:__________________________________

DEMAIS VEREADORES:

Caio Rodrigues                                               _________________________________________

Darley Lopes                                                  ______________________________ ___________

Fernando Tolentino                                        _________________________________________

Julinho                                                            _________________________________________

Kedo                                                               _________________________________________

Sargento Moisés                                             _________________________________________

Simental                                                         _________________________________________