Dispõe sobre a concessão da “Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão”, relativamente ao biênio 2020/2021, às personalidades que especifica.

O Povo do Município de Cláudio, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º  O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, concede a “Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão”, às seguintes personalidades:

I – Antônio de Oliveira - indicado pelo Poder Legislativo; e

II – Adalberto Rodrigues da Fonseca - indicado pelo Poder Executivo.

Art. 2º  Atendendo ao disposto no art. 7º da Lei Municipal n.º 1.307, de 19 de agosto de 2011, os Poderes Executivo e Legislativo deverão, de comum acordo, adotar todas as providências indispensáveis à realização do evento.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 24 de agosto de 2021.

TIM MARITACA

Presidente

MARCOS PAULO DUTRA

Primeiro Secretário