A vereadora signatária, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local sugerindo-lhe análise quanto à possibilidade de doar ao Clube de Mães Saud Mitre, com sede nesta cidade, o imóvel situado na Rua São Sebastião, n.º 40, Bairro Valongo, com área de 165,39m², registrado junto ao Serviço Registral de Imóveis da Comarca sob a Matrícula 4.668 – R-04 – Livro 05. Não sendo possível a doação, que seja analisada a possibilidade de estender a atual concessão de direito de uso do referido bem.

JUSTIFICATIVA

Por meio da Lei 1.111/2006, o Clube de Mães Saud Mitre foi contemplado com o direito de uso do referido imóvel que conta atualmente com área construída de 99m² utilizada como cozinha industrial conforme consta do Ofício n.º 3/2020 anexo subscrito pela representante da entidade.

Recebendo o imóvel em doação, a instituição se sentirá mais segura para dar continuidade às suas atividades, a longo prazo, naquele local e, julgando conveniente, fazer novos investimos no mesmo.

Caso o Executivo se posicione pela impossibilidade da doação, que analise a possibilidade de estender, desde já, a concessão de direito de uso pelo prazo a que se refere o art. 2º da Lei 1.111/2006.

Justificada a presente indicação, a subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a sua aprovação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação do que ora lhe é sugerido.

Cláudio, 27 de fevereiro de 2020.

ROSEMARY RODRIGUES ARAÚJO OLIVEIRA

Vereadora