Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; encaminhar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que realize melhorias na rede de iluminação pública e hidráulica do Conjunto Habitacional Ariberto Ferreira da Fonseca, neste Município e, após analisada e averiguada a possibilidade e também a viabilidade, que implante Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no local.

JUSTIFICATIVA

Muitas pessoas, predominantemente de baixa renda, moram no referido local que carece de atenção da administração, em especial quanto às melhorias sugeridas visando oferecer melhores condições de habitabilidade.

Sobre a Reurb, possibilitará a regularização dos imóveis lá situados, atendendo aos fins previstos nos art. 2º da Lei Municipal n.º 1.564/2019, o que, a princípio, trará benefícios para os respectivos proprietários e também para o Município.

Diante do exposto, os subscreventes pedem o apoio dos colegas edis para a aprovação desta indicação e antecipam agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação do que ora lhe é sugerido.

Cláudio/MG, 28 de maio 2021.

CAIO RODRIGUES

Vereador

EVANDRO AMBULÂNCIA

Vereador

JULINHO

Vereador

MARCOS PAULO DUTRA

Vereador

MAURILO DO SINDICATO

Vereador 

TIM MARITACA

Vereador