Dispõe sobre a suspensão das sessões solenes da Câmara Municipal de Cláudio/MG no ano de 2021, durante o período de Pandemia relacionada ao Coronavirus, agente causador da COVID-19, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e o art. 281 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

Considerando a pandemia causada pelo novo Coronavirus (COVID 19), reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e o distanciamento social indicado a todos os órgãos competentes como medida de enfrentamento;

Considerando que durante a crise sanitária provocada pelo Coronavirus devem ser evitados, na medida do possível, os contatos físicos e aglomerações de pessoas, consoante recomendado pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde e pelas autoridades municipais de saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensas todas as sessões solenes da Câmara Municipal de Cláudio/MG, previstas para serem realizadas ao longo do ano de 2021, em razão da Pandemia relacionada ao Coronavirus, causador da COVID 19;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 08 de fevereiro de 2021.

TIM MARITACA

Presidente da Câmara Municipal de Cláudio/MG