Dispõe sobre a concessão do Título “Mulher Cidadã – Ano 2019” - em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a dez mulheres do Município que se destacaram na vida pública e/ou privada.

Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, apresentam o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:

Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, concede o Título de “Mulher Cidadã/2019” às seguintes personalidades:

I – Ana Nery Dutra Ferreira - Indicada pelo vereador Geraldo Lázaro dos Santos;

II – Carla Maria de Castro Lobato Guimarães Freitas - Indicada pelo vereador Heriberto Tavares Amaral;

III – Ídia Lúcia Ferreira Benevenuto - Indicada pelo vereador Heitor de Sousa Ribeiro;

IV – Ilma Batista Ribeiro Santos - Indicada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira;

V - Maria Natividade Alvim Ribeiro - Indicada pelo Vereador Fernando Tolentino;

VI - Marly Olivia Ribeiro e Silva - Indicada pelo Vereador Cláudio Tolentino;

VII – Marta Adelina de Oliveira Madeira - Indicada pela vereadora Geny Gonçalves de Melo;

VIII - Sílvia Rocha de Resende - Indicada pelo vereador Evandro da Silva Oliveira.

Art. 2º Atendendo ao disposto na Resolução nº 71, de 16 de dezembro de 2003, a solenidade será organizada por uma comissão especial, devendo, juntamente com a Secretaria da Câmara, adotar todas as providências indispensáveis ao evento, cuidando da confecção dos títulos, expedição de convites, além de outras medidas necessárias para que a solenidade tenha brilho compatível com a importância das homenageadas e da homenagem.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio, 03 de dezembro de 2018.

GERALDO LÁZARO DOS SANTOS

Vereador

HERIBERTO TAVARES AAMRAL

Vereador

ROSEMARY RODRIGUES ARAÚJO OLIVEIRA

Vereadora

GENY GONÇALVES DE MELO

Vereadora

HEITOR DE SOUSA RIBEIRO

Vereador

EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA

Vereador

CLAUDIO TOLENTINO

Vereador

FERNANDO TOLENTINO

Vereador

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°.03, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

Mais uma vez a Câmara Municipal de Cláudio, em parceria com a Prefeitura, dará continuidade a Semana da Mulher que completará no ano de 2019 a sua 14ª (décima quarta) edição. Dentre às várias comemorações da Semana da Mulher, a Câmara realiza uma homenagem às mulheres que de alguma forma se destacaram na vida pública e/ou privada do Município, conforme Resolução nº 71/2003.

A homenagem conhecida por “Mulher Cidadã”, vem acontecendo em nosso Município desde 2004, ano em que ocorreu a primeira solenidade de entrega do referido Título.

É importante dar continuidade a esta festividade que visa valorizar as mulheres claudienses e ao mesmo tempo marcar a semana dedicada ao Dia Internacional da Mulher.

Por esse motivo os Vereadores, atendendo a Circular nº.19/2018 da Câmara de Vereadores de Cláudio/MG, apresentam através deste Projeto de Decreto Legislativo, suas homenageadas e suas respectivas biografias, que comprovam o quão merecedoras do título “Mulher Cidadã” são essas mulheres que ajudam a escrever a história do nosso Município.

Portanto, contamos com o apoio e a colaboração dos nobres edis para aprovação do referido projeto.

Cláudio, 03 de dezembro de 2018.