Projetos (522)
Terça, 25 Janeiro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 25 DE JANEIRO DE 2022
- Dispõe sobre a jornada de trabalho especial de 12 (doze) horas para os servidores públicos municipais que atuam no Serviço de Atenção Domiciliar - SAD, e dá outras providências.
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Quarta, 12 Janeiro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
- Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de 2018.
Segunda, 03 Janeiro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
- Altera a Lei Complementar nº 09, de 07 de abril de 2008.
Quarta, 05 Janeiro 2022
PROJETO DE LEI N.º 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
- Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, o Programa “Vai de bike”.
Sexta, 17 Dezembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 103, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui Plano de Regularização de Débitos de Natureza Não Tributária, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei institui, no…
Quinta, 16 Dezembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 102, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a retirada do Município de Cláudio do CONECTAR - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, de que trata a Lei Municipal nº 1.647, de 17 de março de 2021. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente…
Quinta, 16 Dezembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 101, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Lei Municipal nº 1.582, de 07 de novembro de 2019. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei altera a Lei Municipal nº 1.582, de 07 de novembro de 2019, na forma…
Segunda, 06 Dezembro 2021
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 07, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a concessão do Título “Mulher Cidadã – Ano 2022” - em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a onze mulheres do Município que se destacaram na vida pública e/ou privada. A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio/MG, atendendo às indicações apresentadas pelos vereadores que integram esta Casa…
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Sexta, 03 Dezembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 100, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.464, de 04 de abril de 2016. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.464, de 04 de abril de 2016,…
Sexta, 03 Dezembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 99, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 955, de 14 de novembro de 2001. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 955, de 14 de novembro de 2001,…
Sexta, 03 Dezembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 98, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 986, de 22 de outubro de 2002. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 986, de 22 de outubro de 2002,…
Sexta, 03 Dezembro 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 10, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 834, de 25 de setembro de 1.998, visando proibição da comercialização de bebidas em garrafas e copos de vidros, na orla do “Novo Mar de Minas”. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30…
Sexta, 26 Novembro 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Lei Complementar nº 126, de 06 de novembro de 2019. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta Lei altera a Lei Complementar nº 126, de 06 de novembro de 2019,…
Sexta, 26 Novembro 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Lei Complementar nº 125, de 25 de setembro de 2019. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta Lei altera a Lei Complementar nº 125, de 25 de setembro de 2019,…
Sexta, 19 Novembro 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 7, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Lei Municipal n.º 923, de 29 de dezembro de 2000, que “Estabelece normas para o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Cláudio e determina outras providências”. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no Art. 30 da Lei Orgânica…