Projetos (522)
Terça, 10 Julho 2018
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 10 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre o reconhecimento das provas com equinos e bovinos como patrimônio histórico e cultural do município de Cláudio e estabelece normas para realização das referidas provas e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhe facultam o inciso I…
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Terça, 12 Junho 2018
PROJETO DE LEI Nº 12, DE 26 DE JUNHO DE 2018.
Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do Crédito Tributário no Município de Cláudio/MG, conforme previsão do Inciso XI, do Artigo 156, do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei Federal nº 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências. O Prefeito do…
Quinta, 07 Junho 2018
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de bem móvel, nos termos dos artigos 102, § 1º, c/c 99, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de…
Quinta, 07 Junho 2018
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06 DE 07 DE JUNHO DE 2018.
Altera as Resoluções nº.184 e nº.185, ambas de 08 de maio de 2018 que, respectivamente, Concede Título de Honra ao Mérito às pessoas que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e Dispões sobre a mudança temporária do local de reuniões da…
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Terça, 29 Mai 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 29 DE MAIO DE 2018.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº41 de 4 de abril de 2012, revoga parcialmente a Lei Complementar nº. 113 de 25 de abril de 2018 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar:…
Quinta, 24 Mai 2018
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 24 DE MAIO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de direito real de uso de imóvel, nos termos do artigo 102, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Cláudio e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,…
Terça, 15 Mai 2018
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 15 DE MAIO DE 2018.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas de saúde,instaladas no Município de Cláudio/MG, disponibilizar equipamento facilitador de locomoção pessoal e rampas de acesso para as pessoas com deficiência ou que apresentem dificuldade de locomoção, e dá outras providências”. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante…
Sexta, 11 Mai 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 11 DE MAIO DE 2018.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº41 de 04 de abril de 2012 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta Lei Complementar altera dispositivos da Lei Complementar nº. 41 de…
Quarta, 02 Mai 2018
PROJETO DE LEI Nº 08, DE 02 DE MAIO DE 2018.
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO Art. 1º Esta Lei institui…
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Quarta, 02 Mai 2018
PROJETO DE LEI Nº. 07 DE 02 DE MAIO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original parte de imóvel urbano de sua propriedade e a aliená-lo na forma que especifica, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais com âncora nos artigos…
Quarta, 02 Mai 2018
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 2 DE MAIO DE 2018.
Denomina logradouros públicos e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O logradouro público identificado como “Rua 01”, espécie rua, localizada no Bairro Serra Verde, neste Município, passa a se denominar Rua…
Quarta, 02 Mai 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº09, DE 02 DE MAIO DE 2018
“Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Cláudio, como entidadeautárquica de direito público, da Administração Indiretae dá outras providências”. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente Lei Complementar: Art. 1º Fica criado, como entidade…
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Quarta, 02 Mai 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 02 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio-MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: LIVRO I…
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- Justificativa
- Despacho para relatores
- Emenda Modificativa nº 1
- Emenda Modificativa nº 2
- Emenda Modificativa nº 3
- Emenda Modificativa nº 4
- Emenda Modificativa nº 5
- Emenda Modificativa nº 6
- Emenda Modificativa nº 7
- Emenda Modificativa nº 8
- Despacho pedido de vista
- Despacho pedida de vista
- Emenda Modificativa nº 9
- Emenda Modificativa nº 10
- Emenda Modificativa nº 10 - Anexo
- Emenda Modificativa nº 11
- Emenda Modificativa nº 12
- Emenda Modificativa nº 1 Substituto
- Emenda Modificativa nº 2 Substituto
- Emenda Modificativa nº 3 Substituto
- Emenda Modificativa nº 4 Substituto
- Emenda_n_05_Modificativa_Substitutivo_PLC_08-2018_-_Claudio.docx
- Ofício retirada proposição
- Ofício - organograma
- Ofício retirada proposição
- Ofício solicita informação
- Ofício - Sintram
- Ofício nº 85 - AGM
- Ofício nº 87 - AGM
- Ofício nº 88 - AGM
Quarta, 02 Mai 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 2 DE MAIO DE 2018.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 28 de dezembro de 2016 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta lei altera dispositivos da Lei Complementar nº. 96,…
Quarta, 02 Mai 2018
PROJETO DE LEI Nº 05 DE 02 DE MAIO DE 2018.
Define o Perímetro Urbano e Urbanizável do Distrito de Monsenhor João Alexandre, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei: Art. 1º Esta lei define o perímetro urbano e urbanizável do Distrito de…